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Ísis Souza Araújo
Artigo ·
há 8 anos
Mesmo morando juntos, posso cobrar pensão alimentícia?
A possibilidade de ajuizamento de pensão alimentícia por esposa ou companheira, quando seus parceiros estão negligenciando para com a manutenção dos filhos e sustento da família pode ser reivindicado...
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Micheli Immich Advocacia Trabalhista
Modelo ·
há 7 anos
Agravo de instrumento com pedido liminar de regulamentação de visitas pelo Genitor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL processo nº xxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXX , brasileiro, solteiro, Motorista de...
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Ricardo Olivieri
Artigo ·
há 7 anos
Lei 13.828/2019: consumidor pode cancelar os serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet
Foi publicada hoje a Lei nº 13.828/2019, que alterou a Lei nº 12.485/2011 para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou...
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